Antonela Martins dos Santos | Minhas publicações no JusBrasil

Antonela Martins dos Santos

Publicações

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Antonela Martins dos Santos

Artigo · há 9 anos

Homens têm direito ao salário-maternidade

Notas Introdutórias A Lei nº 12.873 /2013 estendeu o salário maternidade para o sexo masculino, tanto no caso de adotante, quanto no caso do falecimento da segurada ou do segurado, onde o pagamento...

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Artigo · há 9 anos

Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa

Notas introdutórias Os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa enunciam que deve haver bilateralidade entre as partes, quanto aos procedimentos, termos processuais e natureza procedimental,...

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Artigo · há 9 anos

Limites de monitoramentos do empregador

Notas introdutórias O monitoramento não está previsto no atual ordenamento jurídico. Não há normas que proíbam ou que permitam. Assim, sua aplicação está baseada em doutrinas e jurisprudências. Na...

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Artigo · há 9 anos

Assédio Moral

Notas introdutórias O Assédio Moral pode ser identificado por repetitivos atos humilhantes, que levam a pessoa a sentir-se ofendida, desvalorizada, envergonhada. A vítima, com receio de perder o...

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